Termos de Uso & Regulamento

Ao utilizar o site, realizar uma inscrição ou participar do evento, o usuário declara ter ciência destes termos, da Política de Privacidade e do Regulamento Oficial vigente.

Quando a equipe incluir menor de idade, as declarações que dependam de representação legal deverão ser confirmadas pelo respectivo responsável legal.

Podem participar estudantes enquadrados nas categorias divulgadas pela organização: Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio/Profissional, observados os critérios do Regulamento Oficial.

Cada equipe deve possuir professor orientador ou responsável indicado na inscrição. Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

As inscrições oficiais de equipes estarão abertas de 14 de outubro de 2026 até 24 de outubro de 2026, às 16h59. Fora desse período, o formulário oficial permanecerá indisponível para novos envios.

A inscrição somente é considerada recebida após a geração do protocolo eletrônico. A equipe é responsável por conferir os dados e anexar a apresentação no formato e limite de tamanho definidos no formulário.

No cadastro de Caravana Escolar, o responsável declara possuir autorização da instituição para organizar a visita e fornecer à organização os dados de identificação dos estudantes participantes. Cada aluno informado deve possuir nome completo e CPF ou RG válido. Linhas totalmente vazias não são consideradas; linhas iniciadas devem ser integralmente preenchidas.

Os dados informados na caravana destinam-se à organização da visita, identificação, controle de acesso, segurança e finalidades administrativas do evento. O cadastro da caravana não substitui eventual autorização específica de uso de imagem e voz.

Prazos de inscrição, envio, eventual correção, avaliação e demais etapas serão os publicados no site e no Regulamento Oficial. Inscrições enviadas fora do prazo aplicável poderão ser desconsideradas.

Os participantes devem submeter trabalhos de autoria própria ou que utilizem materiais de terceiros de forma legítima, respeitando direitos autorais, marcas, patentes, segredos de negócio e demais direitos de propriedade intelectual.

A inscrição não transfere à organização a titularidade do projeto. Os autores permanecem responsáveis pelo conteúdo apresentado. A organização recebe autorização limitada para analisar, avaliar, expor e divulgar institucionalmente informações do projeto relacionadas à feira, respeitados dados pessoais e materiais que devam permanecer restritos.

Os projetos serão avaliados conforme critérios, pesos, composição da banca, procedimento de desempate e cronograma definidos no Regulamento Oficial vigente. Em caso de divergência entre informações promocionais e o Regulamento Oficial, prevalece o regulamento publicado pela organização.

A premiação prevista é de R$ 1.000,00 para o 1º lugar, R$ 500,00 para o 2º lugar e R$ 250,00 para o 3º lugar em cada categoria, totalizando R$ 1.750,00 por categoria e R$ 5.250,00 no conjunto das três categorias, salvo alteração formal divulgada pela organização.

Participantes, responsáveis, orientadores e visitantes devem manter comportamento respeitoso, seguro e compatível com ambiente educacional. Não serão admitidas práticas discriminatórias, assédio, violência, fraude, plágio, manipulação de resultados ou condutas que comprometam a segurança do evento.

A organização poderá adotar medidas proporcionais, inclusive advertência, desclassificação ou retirada do local, quando houver descumprimento das regras ou risco a pessoas e patrimônio.

Fotos, vídeos e gravações de áudio poderão ser produzidos durante os dois dias de feira para memória e divulgação institucional, desde que observadas as autorizações aplicáveis. A autorização específica está disponível em Uso de Imagem e Voz.

O tratamento de dados pessoais relacionado à inscrição, avaliação, comunicação e realização do evento segue a Política de Privacidade. Dados de menores recebem proteção reforçada e devem ser tratados conforme seu melhor interesse.

A organização poderá atualizar estes termos e o Regulamento Oficial quando necessário, preservando transparência e comunicando alterações relevantes pelos canais oficiais. Situações não previstas serão analisadas pela organização à luz da legislação aplicável, da finalidade educacional do evento e dos princípios de razoabilidade e boa-fé.