1. Controladores e agentes de tratamento
O tratamento dos dados necessários à organização do Conecta WB 2026 é realizado pela organização do evento e, conforme suas atribuições institucionais, pelo Município de Wenceslau Braz – PR e demais entidades formalmente responsáveis pela execução da feira.
Fornecedores de tecnologia, armazenamento, hospedagem, e-mail transacional e outros prestadores podem atuar como operadores, tratando dados somente para as finalidades contratadas e conforme as instruções dos controladores.
O canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), destinado ao exercício de direitos e assuntos de privacidade, é privacidade@conectawb.com.br.
2. Dados pessoais coletados
Podemos tratar dados de cadastro e identificação, como nome da equipe, escola, rede de ensino, categoria, nome, idade e série dos estudantes, identificação do professor orientador ou responsável, e dados de contato.
Quando o estudante for menor de 18 anos, podem ser coletados dados do responsável legal, incluindo nome completo, CPF, e-mail e telefone, além da confirmação eletrônica relacionada ao uso de imagem e voz.
Também são tratados dados do projeto submetido, como título, resumo, apresentação anexada, protocolo de inscrição, registros de aceite dos termos e informações técnicas estritamente necessárias à segurança e prevenção de abuso.
No cadastro reservado de caravanas escolares, podem ser coletados nome completo e CPF ou RG dos estudantes participantes, além dos dados do responsável pela caravana, escola, cidade, turno, segmento e quantitativos da visita. Esses documentos são usados apenas para identificação, organização e segurança relacionadas à visita.
3. Finalidades do tratamento
- realizar a inscrição, validação e identificação das equipes participantes;
- organizar a programação, avaliação, premiação e comunicação do evento;
- organizar caravanas escolares, controlar a identificação dos estudantes listados e apoiar a segurança e logística de acesso;
- receber, armazenar e disponibilizar internamente os projetos submetidos;
- manter contato com professor orientador, participante ou responsável legal;
- emitir protocolo e comunicações de confirmação;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas e de prestação de contas;
- proteger a segurança do site, do processo de inscrição e dos dados armazenados;
- registrar fotos, vídeos e áudio do evento quando houver autorização válida para essa finalidade.
4. Bases legais
As bases legais variam conforme a finalidade. Podem incluir consentimento do titular ou de seu responsável legal, execução de contrato ou de procedimentos relacionados à participação quando aplicável, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas na LGPD compatíveis com a natureza da atividade.
Para uso de imagem e voz, a organização adota autorização específica e destacada. Nos tratamentos que envolvam crianças e adolescentes, deve sempre prevalecer o melhor interesse do menor.
5. Crianças e adolescentes
Nos termos do art. 14 da LGPD, o Conecta WB envolve estudantes do Ensino Fundamental e Médio e, por isso, adota proteção reforçada para dados de crianças e adolescentes. O tratamento deve observar o melhor interesse da criança ou do adolescente, com linguagem clara e coleta limitada ao necessário.
Na relação de caravanas, os dados individualizados de estudantes ficam restritos à área administrativa. Documentos de identificação são exibidos de forma reduzida para perfis administrativos de consulta, enquanto o acesso integral fica reservado ao perfil master.
Quando o participante tiver menos de 18 anos, a inscrição solicitará a identificação do responsável legal. Quando o tratamento estiver baseado em consentimento ou envolver autorização de imagem e voz, será solicitada confirmação específica vinculada ao responsável legal informado.
Os dados dos menores não são utilizados para publicidade comportamental, venda de dados ou finalidades incompatíveis com a realização e divulgação institucional do evento.
6. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com organizadores, comissão avaliadora, entidades realizadoras e apoiadoras envolvidas diretamente na execução do evento, bem como fornecedores de tecnologia e comunicação contratados para suporte operacional.
O compartilhamento não autoriza uso independente para marketing de terceiros. Informações poderão ainda ser fornecidas a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem competente.
7. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à realização do evento, avaliação, premiação, atendimento aos participantes, prestação de contas e cumprimento de obrigações legais ou administrativas. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento para sua conservação.
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo controle de acesso, armazenamento privado de apresentações, autenticação na área administrativa e limitação de acesso aos dados conforme o perfil do usuário.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular ou seu representante legal pode solicitar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando cabível, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.
As solicitações devem ser encaminhadas para privacidade@conectawb.com.br. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para proteger o próprio titular.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O site utiliza armazenamento local e tecnologias necessárias para funcionamento, segurança e registro das preferências do visitante. Tecnologias estatísticas ou opcionais somente devem ser utilizadas conforme a preferência indicada no banner de cookies.
O visitante pode revisar sua escolha a qualquer momento pela opção “Preferências de Cookies” disponível no rodapé.
10. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na operação do evento, exigências legais ou melhorias de transparência. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a data de atualização.
