1. Objeto da autorização
O participante maior de idade ou, quando se tratar de menor, seu responsável legal, autoriza a captação de imagem, voz e participação em registros fotográficos, audiovisuais e sonoros realizados durante o Conecta WB 2026.
2. Finalidades
A autorização destina-se exclusivamente à memória, documentação e divulgação institucional, educacional e informativa do evento, de seus projetos e resultados, inclusive em site, redes sociais institucionais, materiais impressos, relatórios, apresentações, imprensa e canais oficiais dos realizadores.
3. Condições de uso
A utilização deverá preservar a dignidade, honra, reputação, segurança e o melhor interesse dos participantes. O material não poderá ser utilizado de forma discriminatória, vexatória, descontextualizada ou incompatível com as finalidades do evento.
A autorização não implica cessão de dados para publicidade comportamental, venda de informações pessoais ou exploração comercial independente da finalidade institucional aqui descrita.
4. Participantes menores de idade
Para estudantes com menos de 18 anos, a confirmação é vinculada aos dados do responsável legal informados no cadastro. O responsável declara possuir legitimidade para representar o menor e autorizar a captação e o uso de imagem e voz nos limites deste termo.
A organização deve considerar prioritariamente o melhor interesse da criança ou adolescente em qualquer decisão sobre publicação ou manutenção de conteúdo.
5. Gratuidade e alcance
A autorização é concedida sem pagamento adicional pelo uso institucional da imagem e voz. A divulgação poderá ocorrer em meios físicos e digitais, respeitados o contexto do evento, a legislação aplicável e os limites desta autorização.
6. Revogação e solicitações
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o titular ou responsável legal poderá solicitar sua revogação para usos futuros, sem afetar a licitude dos usos realizados anteriormente. A organização avaliará também pedidos de remoção ou restrição conforme viabilidade técnica, obrigações legais e contexto do registro.
Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas pelo canal indicado na Política de Privacidade.
7. Confirmação eletrônica
No formulário de inscrição, a marcação do campo de autorização, vinculada aos dados de identificação do estudante e, quando aplicável, do responsável legal, registra a confirmação eletrônica desta autorização para os fins do evento.
Essa confirmação não substitui reconhecimento de firma, assinatura qualificada ou outro requisito formal que venha a ser exigido em situação específica por lei ou pelo Regulamento Oficial.